Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/02/2023
Data de publicação: 27/02/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13/02/2023, p. 27/02/2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR PARTE ILEGÍTIMA. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não é possível conhecer de recurso interposto por parte ilegítima. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.054.546/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 27/2/2023.)

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