Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 05/12/2023, p. 11/12/2023
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 12/12/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão que deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia incorre em violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.423.333/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 19/12/2023.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/11/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGALIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. REGULARIDADE DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. 1. O julgamento contrário aos interesses da parte não configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. O julgamento antecipado do pedido é possível quando não houver a necessidade de produção de outras provas para além daquelas consignadas inicialmente pelas part…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/08/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 970.635/MS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 8/8/2024, DJe de 27/8/2024.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 17/10/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.214.867/RJ, relator Ministro Mauro Campbe…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 17/10/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.214.867/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marque…
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