Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/12/2023
Data de publicação: 15/12/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/12/2023, p. 15/12/2023

Ementa

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO DE 1989. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. COISA JULGADA. 1. Não é possível incluir, na execução, os índices inflacionários expurgados e posteriores ao débito reconhecido no título exequendo (período objeto da condenação judicial), se esse título decidiu o tema de maneira diversa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.274.952/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.)

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