Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/04/2024
Data de publicação: 11/04/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 08/04/2024, p. 11/04/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA EFETIVA. PENA-BASE. CAPITÚLOS DE SENTENÇA. LEITURA INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com lanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base. 2. A eventual organização do acórdão em capítulos é técnica de redação que não impede a sua leitura integral para a análise do recurso especial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 874.187/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.)

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