Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/04/2024
Data de publicação: 25/04/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/04/2024, p. 25/04/2024

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO AUMENTO FEITO NA TERCEIRA FASE. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Deve ser respeitado o livre convencimento do julgador e, como a pena-base foi fixada no piso mínimo, não há ilegalidade no fato de ter o Magistrado valorado de forma mais rigorosa a terceira fase da dosimetria. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 880.513/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/04/2023

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA FIXADA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA TERCEIRA FASE. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONCRETOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Foram consideradas três causas de aumento: emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima; no entanto, na sentença, o Magistrado trouxe fundamentação quanto a violência empregada, bem como …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/04/2019

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DA ACUSAÇÃO DE QUE DEVE SER MANTIDA A FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE EM 2/3, DIANTE DA PERICULOSIDADE NARRADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO. 1. Foram citadas efetivamente as causas de aumento da pena, concurso de agentes e emprego de arma, e não foi demonstrada, por si só, uma maior periculosidade além daquela já existente na própria inclusão dessas causas. Correta, …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 15/04/2024

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO LEGITIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão impugnado, está em conformidade a jurisprudência desta Corte, uma vez que o reconhecimento das causas de aumento, bem como das frações aplicadas individual e cumulativamente, apresentaram justificativas idôneas para a incidência do duplo a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2024

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELO DESVALOR DADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. TERMO MÉDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 850.755/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 22/04/2024

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPETRAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRESENÇA DE ILEGALIDADES PATENTES. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO CARCERÁRIO FECHADO DESCABIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso de impetração de habeas corpus contra condenação transitada em julgado, esta Corte admite a correç…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas