Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PENA-BASE, POR SE TRATAR DE UMA VETORIAL APENAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSIVA VIOLÊNCIA. 1. O Tribunal Estadual manteve a sentença, em face da violência exorbitante empregada na prática do crime, o que também não pode ser reexaminado por esta Corte Superior. Por ser a pena superior a 8 anos de reclusão, correta a aplicação do regime fechado. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 663.949/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 17/9/2021.)