Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,7 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO SER DEVIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO E SUBSTITUIÇÃO PO R MEDIDAS ALTERNATIVAS. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. 1. A quantidade de drogas é ínfima no presente caso, e o fato de o crime ter sido cometido sem nenhuma violência não justifica uma medida mais drástica, sendo possível a substituição por medidas alternativas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 886.579/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.)