Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 29/04/2024, p. 06/05/2024
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 914.640/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 6/9/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 29/04/2024
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PERDA DOS DIAS REMIDOS. IMPOSIÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (1/3). MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL MEDIANTE OPORTUNA FUNDAMENTAÇÃO (PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA). ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO APENADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL QUE SE IMPÕE. Agravo regimental …
Sexta Turma · Rel. Ministro Jesuíno Rissato · j. 04/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. PERCENTUAL MÁXIMO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA ESPECIALMENTE GRAVE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consolidou-se nesta Superior Corte de Justiça entendimento no sentido de que a natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos (art. 127 da Lei de Execução Penal - LEP). 2. No caso, a decisão do Juiz da execução fundam…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 911.635/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INTERRUPÇÃO DA DATA-BASE EM RAZÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. SÚMULA 534/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OITIVA DO PACIENTE EM JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO PELA FALTA GRAVE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental i…
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