Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do provimento do recurso especial. 3. Embargos de declaração acolhidos, para a adequação dos honorários sucumbenciais. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.475.139/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 16/8/2024.)