Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 22/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/08/2024, p. 22/08/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULO SUPOSTAMENTE COM PLACA CLONADA, TRAFEGANDO EM BAIRRO. ABORDAGEM POLICIAL. JUSTA CAUSA. FUNDADA SUSPEITA. PORÇÕES DE DROGAS ENCONTRADAS NO VEÍCULO. RAZÕES PARA A BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. De acordo com os fatos trazidos nos autos, o ingresso no imóvel (domicílio) possuiu fundadas razões, em virtude das circunstâncias que antecederam a entrada dos policiais no local. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 845.919/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

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