Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teodoro Silva Santos
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 22/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 22/08/2024

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. FRETE NA VENDA DE MERCADORIA. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.553.853/RS, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.)

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