Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Crime de homicídio e suas qualificadoras suficientemente demonstrados. 2. Competência do Tribunal do Júri para enfrentamento das teses expostas. 3. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na estreita via do remédio constitucional. 4. Habeas Corpus não conhecido. (HC n. 906.928/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 20/8/2024, DJe de 23/8/2024.)