Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Otávio de Almeida Toledo
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 13/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. IMPRONÚNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUCIENTE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (HC n. 884.534/GO, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 13/8/2024, DJe de 23/8/2024.)

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