Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 01/07/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 24/06/2020, p. 01/07/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TESE FIRMADA NO IAC 5/STJ. CONTRADIÇÃO APONTADA NO JULGAMENTO DE OUTROS PROCESSOS. VÍCIO AUSENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. A contradição apontada diz respeito aos conflitos de competência julgados conjuntamente com este recurso especial, ensejando o não conhecimento dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.799.343/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/6/2020, DJe de 1/7/2020.)

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