Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÕES DE QUE O TRIBUNAL ANALISE AS TESES DEFENSIVAS NA APELAÇÃO E DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, IMPETRADO NO LAPSO DO APELO. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a impetração, ajuizada ainda no lapso de recurso contra o acórdão da apelação, em especial quando pendente de admissibilidade recurso especial interposto de forma concomitante. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 916.400/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 24/9/2024.)