Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/10/2024
Data de publicação: 17/10/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, j. 14/10/2024, p. 17/10/2024

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. TEMA 298/TNU. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia relativa à comprovação do labor especial foi exaustivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, na linha de entendimento firmada pela TNU no exame do tema 298, não se verificando nenhum vício no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.138.039/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 17/10/2024.)

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