Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juiz de primeira instância apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar o modus operandi atribuído ao paciente e aos codenunciados, que teriam, conjuntamente, executado membro de facção diversa, aparentemente em razão de conflitos oriundos da prática do tráfico de drogas, a revelar especial periculosidade. 3. Dadas as apontadas circunstâncias do fato e as condições pessoais do acusado, não se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP). 4. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 5. Não se constata desídia do Juízo natural da causa na condução do processo, a ensejar a intervenção deste órgão colegiado, pois o paciente - preso preventivamente em 25/7/2019 - foi denunciado, assim como os corréus, como incurso nos arts. 121, § 2º, I e IV, e § 7º, III, todos do Código Penal, e 35 da Lei Antitóxicos, com recebimento em 26/8/2019. Em 17/2/2020 foi "nomeada a Defensoria Pública do Estado para a defesa do paciente, uma vez que, até [aquele] momento, não havia sido apresentada sua resposta à acusação, assim como determinada a cisão do feito em relação aos corréus A. de Q. N. J. e K. P. da R., pois não localizados até o momento para citação", sendo que, "atualmente, o feito aguarda a resposta à acusação do paciente, para que seja designada audiência de instrução". 6. Habeas corpus denegado. (HC n. 581.993/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 30/6/2020, DJe de 4/8/2020.)