Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/11/2024
Data de publicação: 06/11/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/11/2024, p. 06/11/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. CRIANÇA QUE ESTÁ SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA. REQUERIMENTO DO PAI PARA FICAR COM A GUARDA DA FILHA. PRESUNÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 943.334/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 6/11/2024.)

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