Acórdão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DAS PROVAS. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE NÃO DEMONSTRADA. MERA ATITUDE SUSPEITA PELO FATO DE O ACUSADO TER VISUALIZADO A VIATURA E SE ESCONDIDO ATRÁS DE UM POSTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude da busca pessoal e a quebra da cadeia de custódia, com base nos arts. 244 e 158-D do CPP. 2. O réu foi absolvido do crime de associação para o tráfico, mas condenado por tráfico de drogas. A defesa sustenta que a abordagem policial foi baseada em mera suspeita, sem fundadas razões, o que contamina as provas obtidas. 3. O Tribunal de origem considerou legítima a abordagem e a prova produzida, com base nos depoimentos dos policiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se a abordagem policial foi lícita. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A abordagem policial foi realizada sem fundadas suspeitas, baseando-se apenas na tentativa do réu de se esconder atrás de um poste, tendo sido registrado que ele não tentou fugir, o que não é suficiente para justificar a busca pessoal. 6. A posterior constatação da situação de flagrância não legitima a abordagem inicial, contaminando as provas obtidas. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM DE CONSIDERAR NULAS AS PROVAS OBTIDAS DESDE O FLAGRANTE E ABSOLVER O RECORRENTE. (AREsp n. 2.286.380/RJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 4/12/2024.)