Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/02/2025
Data de publicação: 10/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 26/02/2025, p. 10/03/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 169,90 G DE COCAÍNA E 0,82 G DE MACONHA. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO COM BASE EM ELEMENTOS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AQUISIÇÃO DA DROGA EM UMA LOCALIDADE E VENDA EM OUTRA. CONFISSÃO DA PRÁTICA POR PERÍODO DE 1 MÊS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. (HC n. 975.499/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 10/3/2025.)

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