Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 27/03/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2025, p. 27/03/2025

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL AGRAVADO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada. (HC n. 944.957/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 27/3/2025.)

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