Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (2.695,2 G DE MACONHA, DUAS PORÇÕES GRANDES DE SKANK, 83,3 G DE CRACK e 94,5 G DE COCAÍNA). PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ILICITUDE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO MOMENTO DO SUPOSTO FLAGRANTE, VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, NEGATIVA DO DIREITO AO SILÊNCIO, VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. (HC n. 795.702/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 27/3/2025.)