Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. RECONHECIDO ERRO MATERIAL NA TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - No caso, reconhecido erro material apontado pelo órgão ministerial, na transcrição da ementa do parecer do Ministério Público contida no relatório do acórdão embargado, sem, contudo, modificar o conteúdo do que restou decidido. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no HC n. 567.112/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 4/9/2020.)