Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE EXACERBADA. GRAVIDADE CONCRETA. 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo incabível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. No caso, a prisão preventiva teve como lastro a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas - a saber, 50 "tijolos" de cocaína, com peso bruto aproximado de 51.500g (cinquenta e um quilos e quinhentos gramas), 59 porções de Cannabis sativa L, na forma de skunk, com peso bruto aproximado de 53.450g (cinquenta e três quilos e quatrocentos e cinquenta gramas), e 2 porções de Cannabis sativa L, na forma de dry, com peso bruto aproximado de 1.900g (um quilo e novecentos gramas) - , o que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido como fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta. 3. As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do CPP não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública, sendo certo, ainda, que condições subjetivas favoráveis do acusado, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RCD no HC n. 981.221/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025.)