Acórdão

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO. SÚMULA N. 582 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, sendo prescindível a posse mansa e pacífica. 2. A parte agravante não apresentou elementos suficientes para afastar a aplicação da Súmula n. 582 do STJ, nem demonstrou particularidades que justificassem a desclassificação para tentativa. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 916.613/PR, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025.)