Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA OU DESVIGIADA DO BEM. PRESCINDIBILIDADE. CONSUMAÇÃO. REQUISITOS. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E INVERSÃO DA POSSE MESMO POR BREVE TEMPO. SÚMULA 582/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Decisão monocrática agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2. A teor da Súmula 582/STJ, tem-se a consumação do crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. 3. Não cabe na via estreita do habeas corpus o revolvimento fático-probatório a ensejar a desclassificação do crime para a forma tentada. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 499.829/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe de 13/6/2019.)