Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/04/2025
Data de publicação: 10/04/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 01/04/2025, p. 10/04/2025

Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. Há violação ao art. 1.022 do CPC quando, a despeito de manejados competentes embargos de declaração, o Tribunal de origem remanesce omisso acerca de questão relevante para o deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.345.626/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 1/4/2025, DJEN de 10/4/2025.)

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