Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. LEGALIDADE. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). RÉU QUE NÃO FAZ PARTE DO GRUPO DE RISCO. ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE DEMONSTRA ADOTAR AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS RECOMENDADAS. 1. Ha hipótese, verifica-se que a prisão cautelar foi decretada e mantida levando-se em consideração, além da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado - o acusado após matar a vítima, pela oferta e consumo de drogas, destruiu o seu cadáver, decapitando-o e levando a cabeça para a residência da vítima -, a necessidade de se evitar a reiteração delitiva na prática de crimes - pois, conquanto primário, o réu responde a outras seis ações penais, por delitos graves (tentativa de homicídio, lesão corporal no âmbito doméstico e estupro). 2. A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a coletividade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente tutelados na norma penal (HC n. 567.408/RJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 23/3/2020). 3. Em especial no que se refere à situação do agravante e o advento da pandemia de Covid-19, não há comprovação do quanto alegado na impetração, pois o fato de o réu constar em lista avulsa, sem qualquer indicação de quem a produziu, dos apenados que usam medicamento para hipertensão, por si só, não comprova que ele se encontra no grupo de risco. 4. Ao contrário, segundo asseverou o Magistrado de primeiro grau, trata-se de indivíduo jovem, sem qualquer comorbidade sequer alegada, quanto mais comprovada. Consta, ainda, que a Penitenciária de Coxim/MS disponibiliza atendimento médico aos internos e, ao que parece, adotou todas as providências pertinentes para prevenção e higiene dos presos. 5. Nesse contexto, não se aplica à hipótese a Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, porquanto, além de se tratar de crime cometido com violência extremada, as instâncias ordinárias afirmaram que o réu não faz parte do grupo de risco e a defesa não logrou demonstrar qualquer situação excepcional, que aumente as chances de contaminação pela Covid-19, no estabelecimento prisional onde se encontra. 6. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 584.809/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 24/8/2020.)