Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 4 TIJOLOS DE CRACK, COM O PESO DE 1.908 G. PEDIDO DE REEXAME DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA ELEVAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não houve ausência de fundamentos, e também não se mostra desarrazoado o aumento na fração de 1/3, até porque não existe uma obrigatoriedade de se elevar a pena sempre na fração de 1/6. Pode acontecer que, em razão de uma circunstância judicial, o julgador queira aplicar um pouco mais de rigor. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 585.369/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe de 24/8/2020.)