Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/08/2020
Data de publicação: 12/08/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/08/2020, p. 12/08/2020

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME. 204,8 G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 285 PEQUENOS INVÓLUCROS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO QUANTO À REDUÇÃO DA PENA E DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. CORRETO O REDIMENSIONAMENTO ANTE O EXCESSO FIXADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 577.409/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe de 12/8/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2020

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 4 TIJOLOS DE CRACK, COM O PESO DE 1.908 G. PEDIDO DE REEXAME DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA ELEVAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não houve ausência de fundamentos, e também não se mostra desarrazoado o aumento na fração de 1/3, até porque não existe uma obrigatoriedade de se elevar a pena sempre na fração de 1/6. Pode acontec…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 04/08/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTUM DE AUMENTO. MODUS OPERANDI E QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PROPORCIONALIDADE. DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/06/2020

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese, a quantidade se mostrou de fato muito elevada, entretanto, o redimensionamento aqui feito representa um justo parâmetro na dosimetria da pena, dado que afastadas duas circunstâncias judiciais no julgamento da apelação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 562.550/RJ…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 04/08/2020

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA. MAJORANTE. AUMENTO EM FRAÇÃO ACIMA DA MÍNIMA QUE EXIGE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 04/08/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS SEVERO. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA O REGIME PRISIONAL FECHADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ainda que se tenha apontado, no acórdão do Tribunal estadual, a quantidade de droga como fundamento para o regime prisional mais severo do que aquele previsto no Código Penal para a pena imputada, a apreensão de 44g de cocaína não se mostra significativa a ponto de fundamen…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas