JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
22/04/2025
Data de publicação
29/04/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/04/2025, p. 29/04/2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OBSCURIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ESCLARECIMENTOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.814.946/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 29/4/2025.)
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