Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (1,317 KG DE MACONHA). DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DO ART. 157 DO CPP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. VALIDADE DE DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. DEVIDA APRECIAÇÃO EM JUÍZO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TESE DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA CORTE DE ORIGEM. EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRETÉRITAS A RESPEITO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL E A APREENSÃO DE PORÇÃO DE MACONHA NO BALCÃO DA MERCEARIA, LOCAL NÃO ABRANGIDO PELA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE. Recurso especial desprovido. (REsp n. 2.181.488/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/5/2025, DJEN de 9/5/2025.)