Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/05/2025, p. 21/05/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/06/2025
RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Recurso improvido. (RHC n. 214.119/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/6/2025, DJEN de 10/6/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/03/2025
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE CABIMENTO DO WRIT POR VIR COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA ANTE O ÓBICE DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, a que se nega provimento. (RCD no HC n. 968.193/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 11/3/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não comporta conhecimento o habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, contra a qual seria cabível agravo regimental. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.018.574/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/…
Quinta Turma · Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti · j. 18/06/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO À VÍTIMA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA ANÁLISE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão que …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA. FURTO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 939.635/SP, rela…
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