Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. REVALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTOS CONCRETOS. IDONEIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal" (AgRg no AREsp 2.248.982/RN, relator Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF 1), Quinta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 26/5/2023). 2. Correta a negativação da culpabilidade em decorrência da maior reprovação penal pelo fato de que, para praticar o roubo majorado, o réu se utilizou de veículo automotor produto de crime, com possível ligação com outras pessoas envolvidas em crimes patrimoniais, o que constitui fundamento concreto para a exasperação da pena-base. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.611.214/PA, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 4/6/2025, DJEN de 9/6/2025.)