Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/08/2020
Data de publicação: 27/08/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24/08/2020, p. 27/08/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA 952. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. 1. O Tribunal de origem, ao reconhecer a abusividade do reajuste por mudança de faixa etária promovido em contrato antigo de plano de saúde e determinar que os valores devidos pela beneficiária sejam apurados em liquidação por arbitramento, alinhou-se ao entendimento do STJ, consolidado no tema 952. 2. Agravo interno em recurso especial desprovido. (AgInt no REsp n. 1.821.618/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 27/8/2020.)

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