Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/07/2025
Data de publicação: 04/07/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 01/07/2025, p. 04/07/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ROUBO. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. MAIOR REPROVABILIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A eventual prescrição da pretensão punitiva referente ao crime de corrupção de menores não afasta a constatação de que o agente se fez acompanhar de adolescente ao praticar roubo. 2. A maior reprovabilidade da conduta delitiva que envolve participação de menor é relevante para a dosimetria do roubo e justifica a imposição de regime inicial mais severo. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 640.763/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025.)

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