Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. QUANTIDADE DE DROGAS NÃO EXACERBADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão provisória é medida dotada de excepcionalidade, cabível apenas quando demonstrada, em decisão fundamentada, a premente necessidade do resguardo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Não se pode considerar exacerbada a periculosidade do agente primário que foi flagrado na posse de 6g (seis gramas) de cocaína e 34g (trinta e quatro gramas) de maconha. 3. No presente caso, a primariedade do paciente e a não exacerbada quantidade de drogas apreendidas não justificam a imposição da medida cautelar mais gravosa. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no HC n. 555.676/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 28/8/2020.)