Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. QUANTIDADE DE DROGAS NÃO EXACERBADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão provisória é medida dotada de excepcionalidade, cabível apenas quando demonstrada, em decisão fundamentada, a premente necessidade do resguardo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Não se pode considerar exacerbada a periculosidade dos agentes primários, que foram flagrados na posse de 5g (cinco gramas) de cocaína. 3. No presente caso, a primariedade dos pacientes e a pequena quantidade de drogas apreendida não justificam a imposição da medida cautelar mais gravosa . 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 671.401/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 31/8/2021.)