JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/08/2020
Data de publicação
09/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 25/08/2020, p. 09/09/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO, DIANTE DA AFETAÇÃO, NO STF, DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO INTEGRAL E ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a afetação, no STF, de Recurso Extraordinário a ser julgado no rito da repercussão geral não constitui causa para suspensão do julgamento do Recurso Especial. 2. Não bastasse isso, a questão controvertida diz respeito ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade do Agravo, inconfundível com o objeto a ser discutido em Recurso Extraordinário. 3. A Corte Especial do STJ pacificou o entendimento acerca da necessidade de o recorrente, em Agravo em Recurso Especial, impugnar especificamente todos os fundamentos constantes da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial, a qual não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total (EAREsp 831.326/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018). 4. Agravo Interno não provido. (PET no AREsp n. 1.572.355/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 9/9/2020.)
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