Acórdão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. LOCAL CONHECIDO PELO TRÁFICO. NERVOSISMO, OCULTAÇÃO DO ROSTO E TENTATIVA DE AFASTAMENTO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DINHEIRO. LICITUDE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), sob alegação de ilegalidade da busca pessoal fundada apenas em nervosismo e mudança de direção ao avistar viatura policial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se, no caso concreto, os elementos que motivaram a abordagem policial configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, apta a legitimar a busca pessoal e as provas dela decorrentes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal independe de mandado judicial quando houver fundada suspeita de posse de corpo de delito, conforme art. 244 do CPP. 4. As instâncias ordinárias registraram que o paciente estava em local de intenso tráfico, apresentou visível nervosismo, tentou ocultar o rosto e se afastar apressadamente, circunstâncias que, analisadas em conjunto, configuram fundada suspeita e justificam a abordagem. 5. A jurisprudência do STJ e do STF admite a busca pessoal baseada em comportamento suspeito, fuga ou gestos típicos, especialmente em contexto de local conhecido por prática criminosa. 6. A análise da tese defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus e na instância especial (Súmula 7/STJ). IV. DISPOSITIVO 7. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.010.376/PR, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, julgado em 2/9/2025, DJEN de 8/9/2025.)