Acórdão

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito. 2. No caso concreto, a busca pessoal foi precedida de fundadas razões, uma vez o paciente encontrava-se em local conhecido como ponto de tráfico de drogas e apresentava um volume significativo na cintura, o que motivou a abordagem policial, que culminou na apreensão de 66 eppendorfs de cocaína, com peso líquido de 67,20 g, e dinheiro em espécie. 3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes desta Corte. 4. A atuação policial foi direcionada e não configurou revista exploratória ou fishing expedition, estando em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 5. A desconstituição da conclusão do Tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na presente via. 6. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 917.595/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)