Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 03/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO CONFIGURADO. 1. O remédio constitucional foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus, pois manifestamente inadmissível. Nesse caso, era indispensável a prévia interposição de agravo regimental, para que fosse exaurida a instância ordinária. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.019.023/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

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