Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/09/2019
AGRAVO INTERNO PLANO DE SAÚDE. EXAME PET-CT. AUSÊNCIA DE COBERTURA. CONTRATO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ARTS. 535 CPC/1973 E 1022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não configura violação ao art. 535 do CPC/1973, reproduzida no art. 1.022 do CPC/2015, a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. 2. A recusa da cobertura de tratamento po…