- Relator(a)
- Ministro Rogerio Schietti Cruz
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 09/09/2025
- Data de publicação
- 15/09/2025
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 09/09/2025, p. 15/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME ÚNICO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, ao julgar os recursos interpostos pela sentença, concluiu que as condutas narradas na denúncia, relacionadas ao tráfico de drogas, ocorrerem no mesmo contexto fático, de modo que a prática sucessiva de tais ações configuraria crime único. 2. Para rever o posicionamento firmado em tal ato decisório, seria necessário o reexame das provas amealhadas aos autos, a fim de verificar o contexto fático em que praticadas as condutas ilícitas, o que é vedado em recurso especial, conforme enunciado da Súmula n. 7 deste Tribunal Superior. 3. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 2.756.842/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 9/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.