JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
09/09/2025
Data de publicação
15/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 09/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME ÚNICO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, ao julgar os recursos interpostos pela sentença, concluiu que as condutas narradas na denúncia, relacionadas ao tráfico de drogas, ocorrerem no mesmo contexto fático, de modo que a prática sucessiva de tais ações configuraria crime único. 2. Para rever o posicionamento firmado em tal ato decisório, seria necessário o reexame das provas amealhadas aos autos, a fim de verificar o contexto fático em que praticadas as condutas ilícitas, o que é vedado em recurso especial, conforme enunciado da Súmula n. 7 deste Tribunal Superior. 3. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 2.756.842/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 9/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)
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