JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Afrânio Vilela
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/09/2025
Data de publicação
18/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, j. 10/09/2025, p. 18/09/2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPLICAÇÃO DA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO ANTERIORMENTE PROFERIDO NESTA CORTE, POR DECISÃO EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO, PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É irrecorrível a decisão que, em juízo de reconsideração, implica apenas a anulação do julgamento anteriormente proferido nesta Corte, a fim de que haja novo julgamento do recurso especial. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no RCD no AgInt no REsp n. 2.051.384/PR, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 18/9/2025.)
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