Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, 65, III, D, E 67 DO CP. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é possível uma atenuação menor da pena, em casos de confissão parcial ou qualificada, afastando-se a compensação integral com a agravante da reincidência, a fim de dar concretude ao princípio da individualização da pena. 2. Agravo regimental im provido. (AgRg no REsp n. 2.068.011/PA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)