Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODULADORA CONSIDERADA NEUTRA PELA CORTE DE ORIGEM. PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. 2. Na situação dos autos, não se verifica a excepcionalidade necessária para ensejar a revisão do cálculo da pena-base por esta Casa, uma vez que o Tribunal de origem reformou em parte a sentença e tornou neutra as circunstâncias do delito de organização criminosa, exarando adequada fundamentação. Com efeito, considerou que, embora o número de integrantes da organização criminosa ultrapassasse o mínimo legalmente previsto, não havia outros dados concretos que pudessem justificar o modus operandi mais gravoso, além daquele inerente à previsibilidade típica. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.965.841/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 22/9/2025.)