Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/09/2025, p. 23/09/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OUTROS ALÉM DOS TESTEMUNHOS INDIRETOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Ordem denegada. (HC n. 1.015.469/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 16/09/2025
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão interlocutória que determina a submissão do réu a julgamento perante o Tribunal do Júri não encerra o processo nem exerce influência na presunção de inocência do acusado. Trata-se de manifestação que afirma ou refuta as teses da acusação quanto à existência de elementos indiciários su…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 21/05/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEPOIMENTO JUDICIAL. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu pronunciado pela prática de homicídio qualificado, atacando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a pronúncia, ao argumento de ausência de indícios de autoria judicializados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há constrangimento ilegal na pro…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 21/05/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em benefício de acusado pronunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 2. A defesa alega que a pronúncia foi baseada exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos colhidos durante o inquérito policial, sem confirmação …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 16/09/2025
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. STANDARD PROBATÓRIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POR EMPRESTAR VEÍCULO UTILIZADO EM EMBOSCADA. INSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA. 1. Deve ser concedida a ordem quando a impetração demonstra que pronúncia não apresentou indícios suficientes de participação do paciente no delito, não atendendo ao standard probatório necessário. Precedentes. 2. A imputação crimino…
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