Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/09/2025, p. 23/09/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.223.561/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVAMENTO DA PENA EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. TEMA N. 1172 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. Recurso especial improvido. (REsp n. 2.215.036/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/9/2025, DJEN de 29/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA CONSIDERADA INERENTE AO TIPO PENAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.407.934/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA INDEVIDAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.Recurso especial provido. (REsp n. 2.192.391/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE DETECTADA. DUPLA REINCIDÊNCIA RECONHECIDA TOMANDO COMO BASE A PRESENTE CONDENAÇÃO. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO RESPECTIVA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido de ofício, nos termos do di…
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