Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 2. Na hipótese, não se verifica a desproporcionalidade do período de pouco mais de noventa dias de custódia preventiva dos acusados, especialmente porque é possível verificar nos autos que as instâncias ordinárias deram regular tramitação ao feito relativamente complexo, com quatro investigados, em que se apura a prática de contrabando de grande quantidade de cigarros. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 1.002.310/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 22/9/2025.)